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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A FUNPAR é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, credenciada pelos Conselhos Superiores da Universidade Federal do Paraná – UFPR para atuar como Fundação de Apoio da instituição. Esta relação é amparada pela Lei Federal nº 8.958/94 e pelo Decreto nº 7.423/10.

Constam entre as atribuições definidas pelo Estatuto da Fundação: promoção e o apoio a execução de programas e eventos de ensino, de pesquisa, de extensão, de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de assistência social e de saúde, atividades culturais, de caráter social, de filantropia e de proteção ambiental, de acordo com as políticas estabelecidas pelos Conselhos Superiores da Universidade.

 

MECANISMOS DE CONTROLE

Internamente, a FUNPAR é controlada pelo seu Conselho Diretor, que fiscaliza a aplicação da proposta orçamentária anual, o balanço e o relatório do ano corrente, além de deliberar sobre temas específicos relativos às atividades desenvolvidas.

No âmbito externo, todos os projetos executados e gerenciados pela FUNPAR são objetos de prestação de contas, conforme estabelecido no instrumento legal que normatiza cada atividade da Fundação. Junto à UFPR, as contas são apresentadas e analisadas pelo fiscal do instrumento legal e pela Unidade de Análise de Prestação de Contas vinculada à Secretaria dos Órgãos Colegiados para posterior deliberação do Conselho de Curadores da Universidade – CONCUR. A Auditoria Interna da UFPR - AUDIN, audita processos selecionados aleatoriamente ou casos específicos sob demanda.

O Conselho de Planejamento e Administração da Universidade (COPLAD) avalia o Relatório Anual da FUNPAR para aprovação e manifestação de interesse da UFPR em manter a FUNPAR como Fundação de Apoio à UFPR. Esta manifestação é submetida ao Ministério da Educação – MEC, para fins de manutenção do credenciamento junto ao MEC, e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, conforme disposto na legislação para fins de recredenciamento.

 

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