Parcerias Público-Privadas

Elaboração de Projeto de Parceria Público-Privada
A FUNPAR auxilia municípios na elaboração de parcerias público-privada, com o objetivo de executar serviços de natureza pública, em conformidade com a Lei Federal 11.079/04 que regulamenta as PPPs. Exemplos destes projetos demandados com maior frequência estão os serviços de iluminação pública e de saneamento.

Análise PMI - Proposta de Manifestação de Interesse
Este instrumento jurídico determina uma relação colaborativa entre a administração pública e pessoas físicas ou jurídicas do direito privado para o desenvolvimento de estudos e projetos de interesse estatal. Mediante a elaboração de edital de chamamento público a iniciativa apresenta proposta para exploração comercial de espaços públicos, de forma eficiente e segundo parâmetros de qualidade, estabelecendo responsabilidades para ambas as partes.

Estudo de Viabilidade para Iluminação Pública
São elaborados estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a estruturação de projetos de Parceria Público Privada (PPP) para a modernização, otimização, expansão e manutenção da estrutura da rede de iluminação pública, desta forma, proporcionando maior eficiência e qualidade na prestação deste serviço à população.