LEIS

 

RESOLUÇÕES

Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994
Dispõe sobre as relações entre as Fundações de Apoio com as Instituições Federais de Ensino Superior, de pesquisa cientifica e tecnológica.

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Decreto 7.423, de 31 de dezembro de 2010
Regulamenta a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994 e revoga o Decreto n° 5.205, de 14 de setembro de 2004.

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Decreto 8.240, de 21 de maio de 2014
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

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Decreto 8.241, de 21 de maio de 2014
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas Fundações de Apoio.

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Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

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Decreto 9.283 de 7 de fevereiro de 2018
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.

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Decreto 5.396 de 21 de março de 2005
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre o recebimento de recursos e a veiculação de publicidade institucional por organizações sociais que exercem atividades de rádio e televisão educativa, e dá outras providências.

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Normativas da UFPR que regulamentam a relação da Universidade e suas Fundações de Apoio.

Resolução Normativa 36/2006 – COUN
Altera a Resolução nº 42/03-COUN que fixa as normas para os cursos de especialização e aperfeiçoamento da Universidade Federal do Paraná.

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Resolução Normativa 42/2003 – COUN
Fixa as normas para os Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento da Universidade Federal do Paraná.

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Resolução 41/17 – COPLAD
Normatiza as relações entre a UFPR e as Fundações regularmente credenciados junto ao Ministério da Educação – MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT como de apoio à UFPR.

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Resolução 28/2017-COPLAD
Fixa o valor mínimo para deliberação do COPLAD dos contratos, convênios, ajustes e acordos firmados pela Universidade Federal do Paraná.

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Resolução 25/11 - CEPE
Fixa normas para execução do Programa Bolsa Extensão da UFPR (alterada pelas Resoluções nº 72/12-CEPE e nº 37/15-CEPE).

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Resolução 72/12 CEPE
Altera a Resolução 25/11-CEPE, que fixa normas para execução do Programa Bolsa Extensão da Universidade Federal do Paraná.

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Resolução 72/12 – CEPE
Altera a Resolução 25/11-CEPE, que fixa normas para execução do Programa Bolsa Extensão da Universidade Federal do Paraná.

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