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A FUNPAR é uma instituição de direito privado, credenciada a apoiar a Universidade Federal do Paraná – UFPR em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação.

As atividades desenvolvidas pela Fundação são regidas pelo Estatuto, pela legislação aplicável e pelas normas complementares que venham a ser editadas pelos órgãos competentes, nos limites das suas atribuições.

O Estatuto da FUNPAR está registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Curitiba, desde 15 de abril de 1980.
 

ESTATUTO

O estatuto é composto pelas seguintes informações:

  • Objetivos
  • Estrutura da Instituição
  • Patrimônio
  • Receitas
  • Rendimentos
  • Regime Financeiro

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DADOS GERAIS

CNPJ/MF: 78.350.188/0001-95
Inscrição Estadual: Isenta


TÍTULOS GERAIS

A Fundação da Universidade Federal do Paraná para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da cultura – FUNPAR é reconhecida como instituição de Utilidade Pública pelos seguintes DECRETOS:

  • Federal, pelo Decreto Presidencial de 16/04/1997.
  • Estadual, pela Lei nº 7.475, de 26/06/1981, do Estado do Paraná.
  • Municipal pela Lei nº 7.200, de 21/06/1988, do município de Curitiba.
     

A Fundação também possui:

  • Registro e credenciamento como Fundação de Apoio junto aos Ministérios da Educação e Cultura (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT), para efeitos do que estabelece a Lei Federal nº 8.958/94, conforme Portaria Conjunta nº 03 de 26 de março de 2021.
  • Credenciamento junto ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), com base na Lei Federal nº 8.010/90, sob o nº 900.0066/90.
  • Outorga emitida pelo Mistério das Comunicações para execução de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com fins educativos, desde 05 de fevereiro de 2002. Sendo que o ato produziu efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional realizada no dia 26 de agosto de 2003, pelo Ato Legislativo Nº 599 de 2003.

Download  Regime Interno

Download  Documento de credenciamento

Download  Termo de posse

  Acessar   Portal de Fundações de Apoio do MEC