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01 mar. 2016
Ciência & Tecnologia

Poder público espera avanços para o País com novo Marco Legal da CT&I

Representantes do governo federal e parlamentares esperam uma revolução para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil com a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que amplia e aperfeiçoa nove legislações sobre as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). A tão aguardada matéria estabelece um conjunto de medidas positivas na área e aguarda agora pela sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Na avaliação do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, quando o projeto for sancionado promoverá um “destravamento” da área com forte impacto nos próximos anos. Isso impulsionará parcerias entre a iniciativa privada e o setor público. “Ele dará garantia às empresas que investirem em inovação, o que tende a ampliar o investimento delas na área”, pontuou.

Para Pansera, o marco legal também dá mais segurança ao governo. “Ele sabe que agora os institutos, os centros de pesquisa, os laboratórios das universidades poderão se dedicar mais à pesquisa de ponta, particularmente aquela voltada para a geração de produtos, de equipamentos, de alimentos – enfim, de riqueza e emprego, e alavancagem do Brasil como referência mundial na área de produção de patentes”, observou.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional n° 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do País. “Essa aprovação simboliza a contribuição do Congresso Nacional para os avanços tecnológicos que são fundamentais para garantir competitividade à indústria brasileira”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Durante sua tramitação na Casa, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados. “Aceitei o desafio de abrir mão das emendas para ganharmos tempo. Mas o governo tem que sancionar e pôr em prática os conceitos presentes nesta proposição”, cobrou Pinheiro.

O deputado Sibá Machado (PT-AC) foi um dos parlamentares que acompanhou e coordenou por anos a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados até ela ir ao Senado. “Aproveito para agradecer a tantos colaboradores, alguns mais intensamente em inúmeras reuniões e encontros de até dois dias para elaboração de uma proposta que representasse a necessidade dos profissionais da área”, comentou o parlamentar.

Entre as proposições do projeto está a regulamentação das parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, além de uma maior flexibilidade de atuação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio. Uma das novidades é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. A proposta também altera a Lei 8.666/93 para estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Fonte: Agência Gestão CT&I