Institucional

Home / Institucional / Legislação

Legislação

Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994
Dispõe sobre as relações entre as Fundações de Apoio com as Instituições Federais de Ensino Superior, de pesquisa cientifica e tecnológica. (link)

Decreto 7.423, de 31 de dezembro de 2010
Regulamenta a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994 e revoga o Decreto n° 5.205, de 14 de setembro de 2004. (link)

Decreto 8.240, de 21 de maio de 2014
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994. (link)

Decreto 8.241, de 21 de maio de 2014
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas Fundações de Apoio. (link)

Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. (link)

Decreto 5.563, de 11 de outubro de 2005
Regulamenta a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004. (link)


Resoluções

Normativas da UFPR que regulamentam a relação da Universidade e suas Fundações de Apoio.

Resolução Normativa 36/2006 – COUN
Altera a Resolução nº 42/03-COUN que fixa as normas para os cursos de especialização e aperfeiçoamento da Universidade Federal do Paraná. (link)

Resolução Normativa 42/2003 – COUN
Fixa as normas para os Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento da Universidade Federal do Paraná. (link)

Resolução 04/12 – COPLAD
Altera a Resolução 17/11-COPLAD que normatiza as relações entre a Universidade Federal do Paraná e as Fundações regularmente credenciados junto ao Ministério da Educação – MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT como de apoio à UFPR. (link)

Resolução 17/11 – COPLAD
Normatiza as relações entre a UFPR e as Fundações regularmente credenciados junto ao Ministério da Educação – MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT como de apoio à UFPR (alterada pela Resolução 21/11-COPLAD e 04/12-COPLAD). (link)

Resolução 55/09 – COPLAD
Fixa o valor mínimo para deliberação do COPLAD dos contratos, convênios, ajustes e acordos firmados pela UFPR. (link)

Resolução 72/12 – CEPE
Altera a Resolução 25/11-CEPE, que fixa normas para execução do Programa Bolsa Extensão da Universidade Federal do Paraná. (link)


Código de Ética FUNPAR

Código de Ética da Fundação da Universidade Federal do Paraná. (link)