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25 fev. 2016
Política

Entidades buscam apoio para derrubar vetos no Marco Legal da CT&I

Líderes partidários, representantes do governo no Congresso Nacional e o ministro da Secretaria do Governo, Ricardo Berzoini, receberam, nesta terça-feira (23), uma carta contendo assinaturas da comunidade científica, acadêmica e empresarial pedindo a derrubada dos vetos ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016). O objetivo é sensibilizar a presidente Dilma Rousseff sobre a necessidade de manter o texto aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“O texto foi construído de forma suprapartidária, então cria uma receptividade muito grande. Se depender do Congresso Nacional os vetos serão derrubados. Mas claro que seria muito mais fácil se eles fossem retirados. Por isso fazemos esse trabalho de sensibilizar o governo e a presidente Dilma”, afirmou o deputado Sibá Machado (PT-AC), que apesar de ser da base governista tem atuado para a derrubada dos vetos e acompanhou a comitiva na entrega do documento.

A Agência CT&I noticiou no início do mês que representantes das principais entidades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) se reuniram com parlamentares para traçar ações capazes de derrubar os vetos que o Marco Legal da CT&I.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também recebeu a carta. Segundo o deputado Sibá, o peemedebista se mostrou receptivo à proposta e marcou, para 8 de março, uma sessão conjunta do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais ao Marco Legal da CT&I. Caso sejam derrubados, a legislação passa a vigorar com a redação aprovada pelo Legislativo.

O texto foi modificado pelo poder Executivo, que barrou oito artigos da Lei nº 13.243/2016, sancionada em janeiro. Cinco deles foram na proposta de aperfeiçoamento e ampliação dos benefícios da Lei de Inovação (10.973/2004), a primeira legislação brasileira criada para regular as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no País.

A comitiva que apresentou a carta aos membros do governo e parlamentares era composta por representantes da Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outros.

Fonte: Gestão C&T