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31 mar. 2016
Ciência & Tecnologia

Marco de CT&I estimulará cooperações internacionais

Além de afrouxar as amarras burocráticas que atrapalham o dia a dia de pesquisadores brasileiros, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016) poderá ser um importante aliado para internacionalização das entidades do setor. Este processo é tido, atualmente, como fundamental, principalmente no cenário de crise e recessão econômica enfrentada pelo Brasil.

Para o chefe da área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) da Embaixada do Brasil em  Portugal, Everaldo Cunha, o novo marco regulatório vai aproximar e promover novas interações entre entes brasileiros e estrangeiros. “[A nova legislação] traz medidas que solucionam problemas antigos da cooperação internacional  brasileira. Um deles é a facilitação do visto para os pesquisadores estrangeiros interessados em ir ao Brasil para ajudar no sistema criativo”, enumera o diplomata. “Outra medida importante do novo Marco Legal é a simplificação do processo aduaneiro para importação de equipamentos laboratoriais e para centros de pesquisa.”

Segundo Everaldo Cunha, a nova lei poderá também mudar o ambiente de inovação no País, já que existe segurança jurídica para que o governo federal alocar recursos em empresas privadas. “Isto permitirá, por exemplo, que o governo seja sócio minoritário de alguns centros de pesquisa e laboratórios”, afirma.

A comunidade científica brasileira comemora a alteração nas horas em que professores de universidades públicas, em regime de dedicação exclusiva, podem trabalhar em instituições privadas . Por ano, os docentes têm autorização para trabalhar até 420 horas nos laboratórios privados. Antes da Lei nº 13.243, o limite era 120 horas anuais. “Esta mudança viabiliza a participação de pesquisadores brasileiros em projetos tocados pelas empresas privadas, estimulando o processo de inovação no País”, comemora o diplomata.

PARCERIA LUSO-BRASILEIRA – A viabilidade de um cenário mais atraente para cooperações internacionais cria um futuro promissor para o aumento de projetos. Atualmente, Brasil e Portugal trabalham juntos em diferentes frentes. Entre os principais projetos colaborativos está o desenvolvimento, pela Embraer, da aeronave KC-390. O cargueiro militar foi viabilizado em virtude de uma parceria que também envolveu a Argentina e República Tcheca.

Participaram da cooperação, pelo lado português, a Indústria Aeronáutica de Portugal (Ogma), o Centro de Excelência e Inovação na Indústria e Automóvel (Ceeiia) e 16 empresas lusitanas, além da fábrica da Embraer em Évora. O KC-390 é uma aeronave de transporte militar, preparada para realizar operação de evacuação, busca, resgate, combate a incêndio florestal, reabastecimento de helicópteros e caças de alto desempenho.

O investimento total no projeto é de R$ 12,1 bilhões, sendo R$ 4,9 bilhões para o desenvolvimento da aeronave e R$ 7,2 bilhões para a aquisição de 28 unidades para a Força Aérea Brasileira (FAB). Ele substituirá o modelo Hercules C-130, utilizado atualmente pelo Brasil. Também demonstraram interesse na aeronave e selaram acordo para futuras aquisições Argentina, Chile, Portugal e República Tcheca.

Apenas para montagem do cargueiro, foram criados 8,7 mil novos postos de emprego, sendo 1.700 diretos e 7 mil indiretos. Para este ano, que começa a fase de distribuição, a expectativa é de que a Embraer contrate mais 1.100 pessoas de forma direta e outras 5 mil de forma indireta.

EUROPA – De acordo com o chefe do setor de CT&I da Embaixada do Brasil em Portugal, Everaldo Cunha, a Lei nº 13.243 é moderna e atrairá olhares de outros países da Europa. Ele lembra que vários acordos de cooperação estavam em pauta entre Brasil e nações do velho continente antes mesmo sanção da nova lei.

“Destaco a construção do cabo submarino que permitirá a troca de dados diretos entre Brasil e Europa, em construção pela construção pela a Telebrás e a empresa espanhola Islalink. O investimento previsto é R$ 185 milhões e o processo de implantação deverá começar em abril deste ano”, explica o diplomata.

Recentemente o Brasil e a União Europeia selaram um acordo para viabilizar estudos de implementação da internet 5G. A parceria gerar projetos envolvendo academia, empresas de tecnologia e indústria.

INCOBRA – A recente criação do consórcio internacional Incobra [Increasing International STI Cooperation between Brazil and the European Union] também foi apontada pelo diplomata como um instrumento importante para estimular os trabalhos conjuntos entre brasileiros e europeus. A iniciativa tem como principais objetivos a criação de condições para que haja mais sinergia e complementariedades entre atores do sistema científico e tecnológico de ambas localidades.

“Estamos muito animados com o lançamento do projeto. Há alguns obstáculos que necessitam ser superados. Vamos interagir com os representantes do projeto para encontrar as maneiras como o governo federal pode ajudar”.

Fonte: Agência Gestão CT&I